Disposições Gerais: Todas as solicitações de troca ou devolução deverão ser previamente comunicadas pelos canais oficiais de atendimento da Malba Embalagens. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado da respectiva Nota Fiscal, sem indícios de uso, avaria por mau uso ou alteração de suas características originais. A empresa reserva-se o direito de recusar solicitações que não atendam às condições estabelecidas nesta política.
Compras realizadas por Pessoa Física (B2C): As compras realizadas por Pessoa Física são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Direito de Arrependimento: O cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, conforme Art. 49 do CDC. Para exercer esse direito, o produto deverá estar:
Após recebimento e análise, o valor pago será restituído conforme a modalidade utilizada na compra, respeitando os prazos operacionais das instituições financeiras.
Produto com Defeito (B2C): Em caso de vício ou defeito de fabricação, o consumidor deverá comunicar a empresa no prazo legal de até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis. O item será submetido à análise técnica e, constatado o vício, poderá ser:
Avarias no Transporte (B2C):
Compras realizadas por Pessoa Jurídica (B2B): Compras efetuadas por CNPJ caracterizam relação comercial entre empresas, não se aplicando o Código de Defesa do Consumidor, salvo decisão judicial em contrário.
Arrependimento ou Desistência (B2B): Não será admitida devolução por arrependimento ou desistência em compras realizadas por CNPJ, salvo acordo comercial previamente formalizado por escrito.
Produto em Desacordo, Erro Operacional ou Defeito (B2B): Divergências quanto a produto incorreto, quantidade ou defeito deverão ser comunicadas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento, contendo:
Após análise e validação, poderá ser autorizado:
Exclusões:
Procedimento para Solicitação: Toda solicitação deverá ser encaminhada pelos canais oficiais:
A devolução somente deverá ser realizada após autorização formal da Malba Embalagens.
Disposições Finais: A Malba Embalagens poderá alterar esta Política a qualquer momento mediante publicação de versão atualizada em seu site. Esta política entra em vigor na data de sua publicação.
Malba Embalagens
CNPJ: 30.371.474/0001-00
